Tribunal de Justiça de São Paulo - Fórum Central - São Paulo - SP

 

 

Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela para determinar que a requerida emita guias de autorização para realização do procedimento septação gástrica por videolaparoscopia, a ser realizado no Hospital São Luiz- Anália Franco no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 ( mil reais), limitado a R$30.000,00 (trinta mil reais)